Dia da Justiça

Quando se pensa em justiça, se pensa em equilíbrio, igualdade, em dar a cada um o que é seu por direito. Nos tempos atuais, esse sentido de justiça está sendo mais do que posto em cheque, está sendo desafiado. E vemos que continua firme. Hoje acompanhamos as decisões dos Tribunais Superiores do país sobre temas envolvendo os nossos destinos, dentro de nossos escritórios e até mesmo de nossos lares, com equipamentos de alta resolução, que nos permitem acessá-los de qualquer lugar do planeta. Questionamos e buscamos entender decisões, antes tomadas nos redutos das instituições e somente conhecidas após serem publicadas nos Diários Oficiais. Temos variada gama de publicações especializadas para nos inteirarmos das evoluções das leis, da doutrina e jurisprudência, com alcance sem fim, com acesso facilitado a documentos digitalizados e ao peticionamento eletrônico, com os autos dos processos ao alcance do profissional em qualquer lugar que ele esteja.

Porém, parece que os problemas ainda continuam os mesmos. A Justiça sendo acionada para a resolução de problemas que nem deveriam existir, como, por exemplo, os processos que envolvem os direitos do consumidor. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão passou a ter mais acesso e conhecimento de seus direitos, contando com a criação de órgãos que o defendam na esfera administrativa. Grande valia também as Semanas de Conciliação criadas para desafogar o Poder Judiciário, agilizando a prestação jurisdicional do Estado, onde grandes empresas, autarquias e órgãos governamentais participam na resolução dos conflitos que atingem a população. Não nos esqueçamos da criação dos Juizados Especiais, também visando uma rápida e efetiva resolução das ações propostas.

Para que se atinja um patamar cada vez mais elevado de efetividade é preciso que os órgãos e os agentes  e aplicadores do direito, que compõem o Poder Judiciário, sejam eles advogados, magistrados, representantes do Ministério Público, tabeliães, estejam cada vez mais bem preparados e tenham a vontade política de contribuir com a melhoria nas relações entre esses mesmos órgãos, diminuindo o número de recursos protelatórios que abarrotam os Tribunais e retardam o andamento processual, prolongando e aumentando os conflitos entre as partes envolvidas e que, às vezes, nem mesmo uma decisão judicial é capaz de solucionar. Esse caminho envolve decisões políticas, econômicas e de estrutura administrativa. E o meio de atingir esses objetivos evidentemente passa pelas instituições de ensino, onde se formam os atores desse cenário. E, nesse dia que se pensa a Justiça, e em todo o seu potencial a ser atingido para a solução de conflitos, não podemos esquecer dos grandes nomes do meio jurídico nacional. Hoje, em especial, queremos homenagear o advogado, escritor, jornalista e professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, um homem que reflete sobre seu tempo, trazendo a seus alunos e leitores de sua vasta obra bibliográfica, uma visão crítica de vários temas constitucionais atuais e  merecedor de destaque na criação de uma das obras mais importantes sobre registros públicos, com vasta análise jurisprudencial e doutrinária – o eminente advogado Dr. WALTER CENEVIVA, mestre que  tivemos o privilégio de ser alunos.

DIA 08 DE DEZEMBRO – DIA DA JUSTIÇA

Dra. Márcia Regina Moreira
Advogada, Cientista Social, Especialista em Direito Civil, com Pós-graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP.
Dr. Paulo Henrique Moreira Filho
Advogado
 

 

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