Novo presidente eleito da OAB-SP Dr. Marcos da Costa

Presidente da OAB-SP Dr. Marcos da Costa e Dr. Paulo Henrique Moreira Filho

O advogado Dr. Paulo Henrique Moreira Filho felicita o novo presidente eleito, desejando-lhe todo sucesso na busca constante de manter a categoria no patamar condigno com as necessidades basilares para a defesa dos direitos dos cidadãos, pilar dos princípios democráticos.

A seguir, o posicionamento do Dr. Marcos da Costa, como presidente eleito da OAB/SP, em entrevista para a RevistaSP , concedida aos colegas Dr. Paulo Henrique Moreira Filho e Dra. Márcia Regina Moreira, com relação ao futuro da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP ( Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), agora denominada Instituto de Pagamentos Especiais do SPPREV.

Nós vamos continuar com essa luta para resgatar de uma vez por todas a questão do IPESP. Conseguimos manter o IPESP vivo quando, o então governador, José Serra tentou fechar o IPESP. Ao contrário do que aconteceu com outras carteiras, como a de economista, que de um dia para o outro, mesmo quem estava aposentado parou de receber aposentadoria, o IPESP está vivo. Hoje, atuarialmente, ele está equilibrado. Pela primeira vez, não tem deficit atuarial. Então, aqueles colegas que estão aposentados, ou que estão para se aposentar, podem ficar tranquilos. Hoje o IPESP tem condições de fazer frente a suas obrigações. Nós conseguimos derrubar um dispositivo da lei que isentava o Estado da responsabilidade pelo IPESP; isso era importante porque o IPESP foi criado por uma lei estadual e o Estado é o gestor do IPESP, de forma que ele tem sim responsabilidade. E, agora, nós entramos com duas ações: Uma em benefício de quem já está aposentado, para fazer com que a contribuição retome o nível anterior à da lei nova; e outra, a dos colegas que precisam ter suporte, tanto os que estão pagando, quanto aqueles que saíram do IPESP. Com relação aos que saíram, há uma taxa que foi reclamada para que eles pudessem sair. Assim, eles receberam menos do que tinham contribuído. O pedido é para que eles recebam integralmente. E para os colegas novos, o suporte é para lhes dar segurança, pois eles podem, sim, continuar contribuindo para o IPESP.

O IPESP hoje tem condições financeiras de saldar todas as obrigações.

Visite o site: www.marcosdacosta.com.br

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